Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso, por você (pessoa física ou jurídica), do portal de Internet e serviços da Solução Aérea LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.976.939/0001-84, com sede em Uberlândia — MG.

1.2. Aceitação: Ao utilizar o portal e o sistema de orçamentos, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.

2.1. Intermediação: Você reconhece que a Solução Aérea não presta serviços de transporte aéreo, não possui frota própria e não funciona como transportadora. Os serviços consistem exclusivamente na disponibilização de uma aplicação tecnológica que permite localizar e contatar empresas de táxi aéreo parceiras.

2.2. Módulos do sistema: O portal disponibiliza os seguintes módulos:

• Home Page Padrão: Sub-páginas com informações, frotas e logomarcas de parceiros.
• Sistema de Orçamento On-line: Ferramenta para solicitação de cotações de fretamento regional e nacional.
• Reaproveitamento de Voo (Empty Legs): Listagem de trechos de retorno vazios com condições especiais de preço.

3.1. Cadastro: Para solicitar orçamentos, o usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.

3.2. Responsabilidade do usuário: O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados inseridos e por manter a segurança de sua conta. É vedado o transporte de materiais ilegais, perigosos ou explosivos.

3.3. Conteúdo de parceiros: As empresas de táxi aéreo são responsáveis pela legalidade e veracidade dos logotipos e conteúdos fornecidos para a criação de sua propaganda.

4.1. O usuário reconhece que as aeronaves disponibilizadas pelos parceiros são dotadas de máquinas e instrumental altamente especializado, garantindo a certeza de um serviço de manutenção de alto nível e elevado índice de segurança.

4.2. A Solução Aérea não garante a disponibilidade ininterrupta do sistema, que pode estar sujeito a falhas de rede ou manutenção.

5.1. Gratuidade inicial: Como promoção de lançamento, as empresas de táxi aéreo podem participar dos sistemas por um mês sem custo ou vínculo contratual.

5.2. Pós-promoção: Após os 30 dias, a Solução Aérea enviará condições contratuais específicas para aceite. A permanência do serviço no ar dependerá da avaliação e aprovação desses novos termos pelo cliente.

5.3. Orçamentos: O preço final do fretamento é acordado diretamente entre o usuário e o parceiro independente.

6.1. A Solução Aérea não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso dos serviços, nem por quaisquer questões ocorridas entre o cliente e terceiros durante a execução do voo.

6.2. Toda a responsabilidade pela operação aérea, rotas adotadas e segurança do passageiro cabe exclusivamente à empresa de táxi aéreo contratada.

7.1. As marcas, nomes, logotipos e layouts do portal são de propriedade exclusiva da Solução Aérea LTDA.

7.2. Ao fornecer conteúdos (fotos/slogans), o parceiro outorga à Solução Aérea uma licença para uso, publicação e exibição desses materiais no portal.

8.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da utilização de ferramentas de suporte da plataforma como primeira via de solução.